Política de Privacidade

Na 3CKET damos muito valor à proteção dos seus dados pessoais e estamos empenhados em respeitar a sua privacidade.

Nesta Política de Privacidade, damos-lhe a conhecer a forma como recolhemos e tratamos os dados pessoais de todos os que adquirem os nossos serviços, assim como os que acedem, navegam e se registam no nosso website.

Tentamos que esta política seja o mais esclarecedora possível, mas, se algo não estiver claro, por favor contacte-nos através dos contactos indicados abaixo.

IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO E CONTACTOS

A 3CKET é uma solução tecnológica propriedade da sociedade (adiante designada por “3CKET”):

3CKET, S.A.
Sede: Avenida do Brasil 33, escritório B, 1700-062 Lisboa, Portugal
NIPC: PT515366285
E-mail: privacy@3cket.com
Também representada através das suas sucursais

ENQUADRAMENTO LEGAL

Os seus dados pessoais serão tratados de modo a garantir o cumprimento da legislação aplicável, nomeadamente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, em diante “RGPD”), a lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que garante a execução do RGPD no ordenamento jurídico português (em diante “LPDP”), a lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, com as sucessivas alterações, relativa à proteção de dados pessoais e privacidade nas comunicações eletrónicas e demais legislação setorial aplicável.

Nos termos legais consideram-se dados pessoais, qualquer “informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“o titular dos dados”); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular”.

A 3CKET mantém uma base de dados com o registo dos seus clientes composta pelos dados pessoais (fornecidos pelo próprio titular ou por terceiro autorizado) disponibilizados no momento da criação da conta, sendo estes recolhidos e processados automaticamente pela 3CKET.

A 3CKET trata apenas os dados que considera essenciais para navegar na plataforma ou website, para lhe disponibilizar e gerir os serviços que presta, registar e faturar os seus pedidos, garantir que estes lhe são prestados e, caso nisso demonstre interesse, para lhe dar a conhecer as suas novidades. Para consultar as finalidades e fundamentos para o tratamento dos seus dados, por favor consulte a Secção “FUNDAMENTOS E FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS” (abaixo).

CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS

A 3CKET recolhe os seguintes dados pessoais:

Dados de identificação: nome próprio, apelido e data de nascimento;
Dados de contacto: endereço de correio eletrónico, contacto telefónico;
Dados de compras e faturação: endereço de faturação, formas e valores de pagamentos, número de identificação fiscal;
Dados de ligação e de localização*: endereço IP, tipo de dispositivo e país através do qual acede ao nosso Website.

* Relativamente aos Utilizadores que apenas acedam ao Website, sem criação de conta, apenas serão recolhidos os dados de ligação e localização.

FUNDAMENTOS E FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A 3CKET trata os seus dados pessoais com os seguintes fundamentos legais, de acordo com o disposto no artigo 6.º do RGPD, designadamente:

i. Cumprimento de obrigações contratuais ou diligências pré-contratuais;

ii. Cumprimento de obrigações legais aplicáveis;

iii. Consentimento;

iv. Interesses legítimos, garantindo que a necessidade de tratamento de dados pessoais esteja em equilíbrio com os interesses, direitos e liberdades fundamentais dos Utilizadores.

A 3CKET trata os seus dados pessoais com as seguintes finalidades, designadamente:

i. Criação de conta;

ii. Comunicação e esclarecimentos;

iii. Processamento de pedidos de informação e apoio ao cliente;

iv. Processamento do seu pedido (aquisição de bilhete, ou semelhantes)

v. Processamento de reclamações;

vi. Atividades de análise estatística;

vii. Verificar, manter e desenvolver sistemas e análises estatísticas;

viii. Comunicação promocional e marketing direto.

Na tabela seguinte identificamos os fundamentos legais e as categorias de dados tratados para cada finalidade:

Finalidade	Categorias de dados	Fundamento legal
Registo de novo utilizador	Dados de identificação e dados de contacto	Execução de contrato; Consentimento
Gestão do serviço prestado	Dados de identificação, dados de contacto, dados de localização	Execução de contrato
Compra de bilhetes ou créditos	Dados de identificação, dados de contacto, dados de compras e faturação	Execução de contrato
Processamento de pagamentos	Dados de identificação, dados de compras e faturação	Execução de contrato; Legítimos interesses.
Gestão da nossa relação com o utilizador (contactos, notificação de modificações aos nossos termos e condições)	Dados de identificação, dados de contacto	Execução de contrato; Cumprimento de obrigações legais; Legítimos interesses do responsável pelo tratamento (por exemplo, para percebermos como podemos oferecer melhores serviços e produtos aos nossos clientes).
Assegurar o pleno funcionamento do nosso Website	Dados de identificação, dados de contacto e dados de ligação e de localização	Legítimos interesses do responsável pelo tratamento (por exemplo, para mantermos os serviços online em pleno funcionamento e em segurança); Cumprimento de obrigações legais
Envio de newsletters e outras comunicações de marketing	Dados de identificação e de contacto	Consentimento do titular dos dados

A 3CKET garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos. Não obstante a 3CKET proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais adequadas para o efeito, importa ter presente que a recolha de dados em redes abertas permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, havendo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

A falta de resposta aos dados assinalados como obrigatórios, implica a impossibilidade de dar resposta à solicitação do titular dos dados.

RELAÇÃO COM OS PROMOTORES OU ORGANIZADORES DE EVENTOS

A 3CKET poderá tratar os seus dados pessoais por conta do serviço prestado aos Promotores ou Organizadores do evento em que quer ou irá participar. A 3CKET cumpre escrupulosamente as regras e orientações daquelas entidades no tratamento de dados pessoais.

PARTILHA DE DADOS COM TERCEIROS

A 3CKET poderá também recorrer a prestadores e intermediários de serviços, como por exemplo, empresas que prestam suporte tecnológico e a empresas de processamento de pagamentos e faturação, as quais têm de ter acesso a parte dos seus dados pessoais.

Estas comunicações são, contudo, feitas única e exclusivamente para o cumprimento das finalidades para as quais os dados são recolhidos e de acordo com as instruções da 3CKET, em estrito cumprimento das normas sobre o tratamento de dados pessoais e segurança da informação.

A 3CKET também poderá a comunicar os seus dados pessoais a terceiros quando:

nisso tenha consentido expressamente; ou
a comunicação seja efetuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal ou de uma ordem judicial.

A 3CKET não prevê transferir os seus dados para fora da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu, i.e., para um país terceiro. No entanto, se o fizer, assegurará o estrito cumprimento da legislação europeia em matéria de transferência de dados para países terceiros e prestaremos todas as informações necessárias, designadamente, a indicação das garantias para essa transferência, como por exemplo:

Decisões de adequação: quando a Comissão Europeia determinar que um país terceiro oferece um nível adequado de proteção de dados, os dados pessoais podem ser enviados para esse país sem implementar quaisquer outras medidas acima mencionadas;
Cláusulas contratuais-tipo: usamos cláusulas contratuais-tipo para a transferência de dados pessoais para organizações fora do EEE. Estes compromissos contratuais foram adotados pela Comissão Europeia e garantem a proteção adequada dos dados pessoais transferidos para países fora do EEE, vinculando os destinatários dos dados pessoais a certas normas de proteção de dados, incluindo a obrigação de aplicar medidas técnicas e de segurança adequadas.

PERÍODO DE CONSERVAÇÃO

Os seus dados pessoais serão conservados pela 3CKET apenas pelo período necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha ou pelos períodos exigidos por imposição legal.

MEDIDAS DE SEGURANÇA

A 3CKET declara que implementou e continuará a implementar as medidas de segurança de natureza técnica e organizativa necessárias para garantir a segurança dos dados pessoais que lhe sejam fornecidos visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.

A 3CKET garante a confidencialidade dos dados fornecidos através deste website. A recolha e tratamento de dados realiza-se de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação. Todos os dados serão inseridos num Servidor Seguro (SSL de 128 bits) que os encripta/codifica (transforma num código). Poderá verificar que o seu browser é seguro se o símbolo do cadeado aparecer ou se o endereço começa com https em vez de http.

Os dados pessoais são tratados com o nível de proteção legalmente exigível para garantir a segurança dos mesmos e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, sendo o utilizador consciente e aceitando que as medidas de segurança em Internet não são inexpugnáveis.

Sempre que aceder a dados pessoais, a 3CKET compromete-se a:

Utilizar os dados exclusivamente para as finalidades previamente definidas;
Certificar-se que os dados são tratados unicamente pelos colaboradores cuja intervenção seja necessária para satisfazer a solicitação do titular dos dados, estando os mesmos obrigados ao dever de sigilo e de confidencialidade.
Existindo a possibilidade de a informação ser revelada a terceiros para os referidos fins, estes devem ser obrigados a guardar a devida confidencialidade em conformidade com o previsto neste documento.

COMUNICAÇÕES COMERCIAIS E PROMOCIONAIS

Um dos propósitos para os quais dados pessoais fornecidos pelos utilizadores são tratados é o envio de comunicações eletrónicas com informações comerciais e promocionais, tanto da 3CKET (para informá-lo de outros eventos em que a sua tecnologia seja utilizada), como do Promotor do evento em que se registar (para publicitar os seus próprios eventos).

Todas as comunicações deste tipo, serão direcionadas exclusivamente para os Utilizadores que prestaram o seu consentimento específico para cada um deles.

Caso o utilizador pretenda deixar de receber comunicações comerciais ou promocionais da 3CKET poderá manifestar oposição a todo o tempo enviando um e-mail para o seguinte endereço de correio de eletrónico privacy@3cket.com ou acedendo a https://app.3cket.com.

Caso pretenda manifestar a oposição ao envio de comunicações comerciais ou promocionais dos promotores dos eventos, deverá contactar diretamente os mesmos.

EXERCÍCIO DOS SEUS DIREITOS

Poderá exercer a todo o tempo os seus direitos de informação, acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição, através de solicitação escrita dirigida à 3CKET para os contactos identificados na Secção “1. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO E CONTACTOS” acima.

A tabela seguinte apresenta um resumo dos seus direitos:

DIREITO A SER INFORMADO	Tem o direito de obter informações claras, transparentes e facilmente compreensíveis sobre o modo como usamos os seus dados pessoais.
DIREITO DE ACESSO	Pode solicitar uma cópia dos dados que temos sobre si.
DIREITO DE RETIFICAÇÃO	Tem o direito de retificar os seus dados pessoais, se estes estiverem incorretos ou desatualizados e/ou a completá-los, se estiverem incompletos.
DIREITO AO APAGAMENTO	Pode solicitar que eliminamos a informação que tratamos sobre si. Este direito não é, contudo, absoluto, uma vez que poderemos, por exigência legal, ter fundamento para reter os seus dados pessoais. Se for o caso, dar-lhe-emos toda a informação necessária.
DIREITO DE OPOSIÇÃO	Tem o direito de se opor, a qualquer momento, ao tratamento dos seus dados pessoais, por motivos relacionados com a sua situação em particular. A 3CKET não poderá nestas circunstâncias continuar a tratar os seus dados, salvo se apresentarmos razões imperiosas e legítimas que prevaleçam sobre os seus interesses, ou no caso de processos judiciais.
DIREITO DE PORTABILIDADE	Tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outra organização. Isto aplica-se apenas aos dados que forneceu cujo tratamento se baseou no seu consentimento ou na execução do contrato e se o tratamento for efetuado por meios automatizados.
DIREITO À LIMITAÇÃO DO TRATAMENTO	Pode pedir que, durante um certo período, o tratamento de dados fique limitado na sua utilização, não podendo os dados ser comunicados a terceiros, transferidos ou apagados. Pode também pedir que restrinjamos o uso dos seus dados apenas para armazenamento, que paremos de usá-los para todos os outros fins ou que retenhamos os dados que deviam ser apagados.
DIREITO A RETIRAR O CONSENTIMENTO	Tem o direito de, em qualquer momento, retirar o consentimento previamente dado para o tratamento de dados pessoais, sem que esta ação comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
DIREITO A APRESENTAR UMA RECLAMAÇÃO À AUTORIDADE DE CONTROLO	Tem também o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo do país onde são prestados os serviços quando os seus direitos tiverem sido violados ou as suas informações pessoais forem ou estiverem a ser usadas de uma forma que acredita não estar em conformidade com a legislação aplicável.

DECISÕES AUTOMATIZADAS

A 3CKET não prevê que quaisquer decisões que tenham efeitos legais ou outros sobre si sejam tomadas usando meios puramente automatizados; no entanto, atualizará esta política se esta posição mudar e notificá-lo-á sobre essas mudanças.

COMO SER INFORMADO SOBRE EVENTUAIS ALTERAÇÕES NA NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE?

Tendo em conta que as práticas sobre o tratamento de dados pessoais podem ser alteradas de tempos a tempos, também a presente a Política deverá ser atualizada em conformidade e com a mesma regularidade, pelo que aconselhamos a sua consulta com alguma periodicidade. Se houver uma mudança significativa, informá-lo-emos diretamente.